Conformidade com a LGPD
Última atualização: 07 de setembro de 2026
1. Compromisso com a LGPD
Estamos comprometidos em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como implementamos os princípios e direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.
2. Princípios da LGPD Aplicados
Nosso tratamento de dados pessoais segue rigorosamente os seguintes princípios:
- Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
- Necessidade: Coletamos apenas dados essenciais para nossas finalidades
- Livre acesso: Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento
- Qualidade dos dados: Asseguramos exatidão, clareza e atualização
- Transparência: Fornecemos informações claras sobre o tratamento
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas adequadas para proteção
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos
- Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios
- Responsabilização: Demonstramos eficácia das medidas adotadas
3. Direitos dos Titulares
Conforme estabelecido pelo Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e consequências
- Revogação do consentimento
4. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:
- Enviar solicitação para: [email protected]
- Identificar-se adequadamente para segurança dos dados
- Especificar claramente qual direito deseja exercer
Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.
5. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Mediante seu consentimento
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Para execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Para exercício regular de direitos
- Para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro
6. Segurança e Proteção
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:
- Acesso não autorizado
- Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação
- Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
Mantemos procedimentos de resposta a incidentes de segurança e, em caso de vazamento de dados, seguiremos o protocolo estabelecido pela LGPD para notificação dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
8. Transferência Internacional
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a ocorrer no futuro, garantiremos que será feita em conformidade com as disposições da LGPD e com garantias adequadas de proteção.
9. Encarregado de Dados
Designamos um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento
- Receber comunicações da Autoridade Nacional
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Contato do Encarregado: [email protected]
10. Reclamações
Se você acredita que seus direitos não foram respeitados ou que há alguma irregularidade no tratamento de seus dados, você pode:
- Entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
11. Atualizações
Esta política será atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.